3.ª categoria: Obras hidráulicas: que alvará de construção é preciso
A 3.ª categoria do alvará de construção chama-se «Obras hidráulicas» e tem 6 subcategorias. Cada subcategoria pode ser habilitada da classe 1 à classe 9.
- Categoria
- 3.ª - Obras hidráulicas
- Número de subcategorias
- 6
- Classes
- 1 a 9
- Lista de categorias
- Anexo I da Lei n.º 41/2015, de 3 de junho
- Valores das classes
- Portaria n.º 212/2022, de 23 de agosto
- Fontes
- impic.pt/impic/acesso-a-atividade-da-construcao/empresa-n...
impic.pt/impic/assets/misc/pdf/legislacao/Lei201541.pdf
impic.pt/impic/assets/misc/pdf/legislacao/Portaria2022212... - Verificado em
- 2026-11-05
Subcategorias
- 1.ª - Obras fluviais e aproveitamentos hidráulicos
- 2.ª - Obras portuárias
- 3.ª - Obras de proteção costeira
- 4.ª - Barragens e diques
- 5.ª - Dragagens
- 6.ª - Emissários
Mais: Guia do alvará
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