Infraestruturas de telecomunicações: que alvará de construção é preciso
Infraestruturas de telecomunicações é a 9.ª subcategoria da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas) do alvará de construção. A classe 1 cobre obras até 200 000 euros e a classe 9, acima de 19 000 000.
- Categoria
- 4.ª - Instalações elétricas e mecânicas
- Subcategoria
- 9.ª - Infraestruturas de telecomunicações
- Classes
- 1 a 9
- Classe 1
- Até 200 000 euros
- Classe 9
- Acima de 19 000 000 euros
- Certificado de empreiteiro (até 40 000 euros)
- Inclui esta subcategoria
- Valores das classes
- Portaria n.º 212/2022, de 23 de agosto
- Lista de subcategorias
- Anexo I da Lei n.º 41/2015, de 3 de junho
- Fontes
- impic.pt/impic/acesso-a-atividade-da-construcao/empresa-n...
impic.pt/impic/assets/misc/pdf/legislacao/Portaria2022212...
impic.pt/impic/assets/misc/pdf/legislacao/Lei201541.pdf - Verificado em
- 2026-11-05
Valor máximo da obra por classe
- Classe 1: Até 200 000 euros
- Classe 2: Até 400 000 euros
- Classe 3: Até 800 000 euros
- Classe 4: Até 1 600 000 euros
- Classe 5: Até 3 200 000 euros
- Classe 6: Até 6 400 000 euros
- Classe 7: Até 12 500 000 euros
- Classe 8: Até 19 000 000 euros
- Classe 9: Acima de 19 000 000 euros
Que alvará
- O alvará de empreiteiro de obras públicas indica as categorias e subcategorias em que a empresa pode trabalhar e permite também obras particulares dentro do valor da classe.
- O alvará de empreiteiro de obras particulares permite apenas obras particulares, dentro do valor da classe pedida.
Mais: Guia do alvará
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